quinta-feira, 17 de maio de 2012

Lei de n° 2.529 passa a vigorar em escolas estaduais do Acre.


Terça-feira, 13 de março – 18:00
Rubiluci Almeida (Setor de Comunicação e Eventos)

llei n° 2.529 de 29 de dezembro de 2011 cria Comitê Executivo nas escolas

Participaram nesta terça-feira (13), ás 16h00m no auditório do núcleo da SEEE, todos os gestores das escolas regionais do Vale do Juruá, juntamente com seus coordenadores administrativos, de um encontro com o Coordenador de gestão de Rio Branco, Evaldo Viana, para tratar sobre as orientações de composição do Comitê Executivo, onde foram deliberados os passos para eleições gerais de mudanças, regularização e composição do referido Comitê.

O Comitê Executivo faz parte da redação da nova lei n° 2.529 de 29 de dezembro de 2011, decretada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Governador do Estado do Acre, Tião Viana, que altera as leis n° 1.513, de 11 de novembro de 2003, que dispõe sobre a gestão democrática do sistema de ensino público, a lei de n° 1.569, de 23 de julho de 2004 que institui o programa de autonomia financeira das escolas e a lei n° 2.139 de 23 de julho de 2009, que autoriza a constituição de Conselhos Escolares mediante consórcio e outras providencias.

Esse Comitê será constituído por profissionais da educação, pais e alunos que atuarão na condição de unidade executora e de apoio à Direção e ao Conselho Escolar, com a finalidade de receber, executar e prestar contas dos recursos destinados às referidas escolas.

Gestores das escolas estaduais de educação  


 
Gestores ansiosos aos informes.
 
A atenção toda voltada para as orientações