Quarta-feira, 17 de abril –
11h00min
Rubiluci Almeida (Setor de
Comunicação e Eventos do NSEE).
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| Diversos representantes de instituições públicas estavam presente para a apresentação do Projeto de Lei |
O encontro
realizado na manhã quinta-feira, 24, no auditório do Centro Estadual de
Educação Permanente (Cedup), reunindo funcionários dos mais variados segmentos
público, juntamente com a Secretária de Estado de Políticas para as Mulheres,
Concita Maia e o Deputado Estadual Eduardo Farias.
O objetivo
do evento é apresentar o projeto de lei que amplia a licença-maternidade para
as servidoras públicas civis e militares de 120 para 180 dias. O mesmo projeto
aumenta a licença adoção para quatro meses e a licença paternidade para 15
dias, ambas para servidores civis e militares.
A
servidora, Darci Nicácio, que trabalha há treze anos na educação acha o Projeto
de Lei um avanço na luta das mulheres por melhores direitos. “Quando tive meu
primeiro filho, não foi concedido nem quinze dias de licença, hoje estamos aqui
reunidos discutindo um Projeto de Lei que protege não só mãe, o pai e ao filho,
mas vai além, alcançando a família em seu conjunto”, comentou.
De acordo
com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a fase de amamentação é uma fase
de extrema importância para o desenvolvimento de uma criança, por isso é
fundamental o acompanhamento materno e também a continuidade da amamentação.
Daí a importância da lei, visto que quando há a finalização da licença, há a
interrupção desse processo.
"É
nesse período que se cria uma maior aproximação e que surgem as principais demandas,
a necessidade de proteção. E a proteção da família é fundamental para a
sobrevivência da sociedade”, avalia Thiago Muniz, gestor da escola Cristão
Cruzeiro, que aguarda a chegada do terceiro filho.
Com essa
medida, consequentemente haverá o prolongamento da amamentação trazendo
benefícios a todos. Para a criança que crescerá mais saudável, para a mãe que
terá mais segurança na volta ao trabalho e para a empresa que terá uma
funcionária mais satisfeita e menos ausente para cuidar do filho devido a
doenças decorrentes da falta de tempo necessário para conclusão da fase de
amamentação.
Para a Secretária
de Estado de Políticas para Mulheres, Concita Maia, o projeto traduz a
sensibilidade do governador Tião Viana em relação a uma questão tão importante
para mães e filhos, mostrando seu compromisso com o bem estar dos servidores, “Assim
como nós da secretaria, o governador entende que esta era uma dívida, visto o
crescente aumento no número de trabalhadores femininos no acre. Esta bandeira
foi posta pelo movimento das mulheres ao longo dos anos, que a cada dia vem
ganhado cada vez mais autonomia”, salientou ainda “Creio que esse novo projeto
de lei veio em um momento oportuno, pois no próximo dia 12 de maio é Dia das
Mães”.
O Plano
foi apresentado no ano passado à Assembléia Legislativa, sendo este ano
sinalizado pelo governador Tião Viana, como possibilidade de virar lei. O
projeto está em tramitação na Aleac, para que os parlamentares sejam solidários
a essa causa.
Segundo o relator
do projeto na Assembléia Legislativa, o deputado Eduardo Farias (PCdoB) a
expectativa é que o projeto seja votado nos dias 07 ou 08 de maio para que até
o dia 10 ele possa ser sancionado pelo governador, entrando assim em vigor
antes do Dia das Mães, “a família ganha com isso, mas quem lucra é a sociedade.
Muitos problemas de violência têm origem na infância ou mesmo na gestação. Uma
criança tratada com carinho dificilmente cultivará a violência”.
A
iniciativa é mais um passo do Governo do Povo do Acre na concretização dos direitos
da Mulher e da criança, contribuindo para a ampliação do tempo da amamentação,
trazendo benefícios a todos, principalmente á família acriana.
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